A Lei dos Condutores de Ambulância, sancionada em novembro de 2025, representa um avanço significativo para o atendimento pré-hospitalar no Brasil. A nova legislação regulamenta, pela primeira vez, as atribuições, responsabilidades e direitos do Condutor Socorrista, profissional essencial para o funcionamento do SAMU 192 e para a segurança dos pacientes atendidos. No âmbito do CISURG-MP, responsável pela gestão do serviço em 27 municípios do Médio Piracicaba, a lei reforça práticas já consolidadas e estabelece novas bases para aprimorar ainda mais a qualidade do atendimento.
Entre as principais mudanças trazidas pela lei está a formalização da formação obrigatória e padronizada para os condutores. O texto legal determina que esses profissionais passem por treinamento específico, incluindo direção defensiva para veículos de emergência, noções de primeiros socorros, apoio às equipes de enfermagem e medicina, além de protocolos de segurança operacional. Essa exigência se alinha às diretrizes já adotadas pelo CISURG-MP, que prioriza a capacitação contínua e a atuação em conformidade com o Manual de Identidade Visual e os padrões operacionais do SAMU 192, garantindo consistência, ética e humanização no atendimento.
A lei também reconhece oficialmente o Condutor Socorrista, assegurando direitos fundamentais, como condições adequadas de trabalho, proteção jurídica no exercício da função e acesso a programas de formação e atualização. Esse reconhecimento fortalece o papel de profissionais do CISURG-MP e de todo o SAmu, que representam responsabilidade, acolhimento e competência no atendimento à população.
Com as responsabilidades agora especificadas de maneira precisa, o condutor passa a ter funções regulamentadas que incluem conduzir o veículo de emergência com segurança, apoiar a equipe de saúde na movimentação adequada das vítimas, comunicar-se corretamente com a central de regulação e zelar pela manutenção do veículo e dos equipamentos. Essas atribuições garantem maior padronização e segurança, reforçando processos operacionais que já fazem parte da rotina do SAMU e que são essenciais para a fluidez e eficiência do atendimento pré-hospitalar.
Para a população, os reflexos da nova legislação são imediatos. A regulamentação contribui para atendimentos mais seguros, trajetos mais confiáveis e equipes mais preparadas e motivadas. O impacto direto é percebido desde o momento da solicitação da ambulância, passando pela chegada da equipe, até o transporte do paciente até a unidade de saúde. Em um território extenso e diverso como o Médio Piracicaba, que inclui áreas rurais, estradas e regiões urbanas, a qualificação do condutor é determinante para o desfecho do atendimento.
A lei também fortalece a atuação integrada das equipes do SAMU, valorizando todos os profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, como técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos reguladores. A clareza das atribuições contribui para uma operação mais harmônica e eficiente, alinhada à missão institucional do CISURG-MP, que é prestar atendimento de excelência com foco na vida, na humanização e no compromisso com o SUS.
Ao oficializar práticas que já fazem parte da rotina das equipes do CISURG-MP, a nova Lei dos Condutores reafirma a importância da capacitação contínua, da padronização técnica e da proteção dos profissionais que diariamente percorrem estradas, ruas e comunidades para salvar vidas. Para o consórcio e para toda a população atendida, a legislação consolida uma evolução necessária, trazendo mais segurança, qualidade e reconhecimento a uma função essencial dentro da Rede de Urgência e Emergência.
